Documento Legal
Política de Privacidade
Última atualização: 08/06/2026
- Controlador
- FIBER BANDA LARGA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA
- CNPJ
- 55.393.585/0001-49
- Endereço
- Av. Piero Tricca, 73a, Jardim Santa Fé, São Paulo, SP, CEP 05271-240, Brasil
- Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)
- Encarregado de Dados FIBER
- Contato do DPO
- dpo@fiberbandalarga.net.br
1.Quem somos e o que esta política cobre
Esta Política descreve como o FIBER BANDA LARGA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA trata dados pessoais coletados na utilização da Plataforma — para administradores, gestores, operadores, profissionais de RH e funcionários cujos registros são armazenados.
2.Dados tratados
- Identificação: nome, email, CPF/CNPJ, cargo, dados de contato.
- Credenciais: senha (armazenada somente em forma de hash argon2id; jamais em texto claro).
- Conteúdo das ocorrências: descrição, anexos, data, local, IP do registro, hash de integridade.
- Metadados de uso: IP, user-agent, timestamps de login e operações, registros de auditoria.
- Comunicações: conteúdo de notificações enviadas por email, SMS, WhatsApp, portal ou push.
3.Bases legais (art. 7º e 11 da LGPD)
- Execução de contrato com o empregador titular da conta.
- Cumprimento de obrigação legal e regulatória trabalhista.
- Legítimo interesse em garantir a segurança da Plataforma.
- Exercício regular de direitos em processo judicial ou administrativo.
4.Finalidades
- Registrar ocorrências trabalhistas com integridade probatória.
- Gerar documentos, notificações e relatórios.
- Aplicar e acompanhar medidas disciplinares.
- Operar autenticação, controle de acesso e auditoria.
- Prevenir fraudes e responder a incidentes de segurança.
5.Compartilhamento de dados
Dados pessoais são compartilhados apenas com operadores estritamente necessários ao serviço: provedores de infraestrutura em nuvem (Supabase), envio de email (Resend), comunicação por SMS e WhatsApp (Twilio). Esses operadores tratam dados sob nossas instruções, com contratos compatíveis com a LGPD. Não vendemos nem alugamos dados.
6.Transferência internacional
Operações de armazenamento e envio podem ocorrer em servidores localizados fora do território nacional, em países que ofereçam grau de proteção adequado ou mediante cláusulas contratuais compatíveis com o art. 33 da LGPD.
7.Segurança
- Comunicação cifrada por TLS.
- Senhas com hashing argon2id e parâmetros recomendados pela OWASP.
- Tokens de verificação e redefinição armazenados apenas como hash SHA-256.
- Controle de acesso baseado em perfis e isolamento multi-tenant via Row Level Security.
- Auditoria abrangente de operações sensíveis e limitação de tentativas de login.
8.Retenção
Dados de ocorrências, medidas disciplinares e comprovantes de ciência são mantidos pelos prazos exigidos pela legislação trabalhista, previdenciária e tributária. Logs de acesso e auditoria seguem prazos razoáveis vinculados à finalidade de segurança e prova.
9.Direitos do titular (art. 18 da LGPD)
O titular pode, a qualquer tempo:
- Confirmar a existência de tratamento.
- Solicitar acesso aos seus dados.
- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade.
- Solicitar portabilidade.
- Solicitar informação sobre compartilhamentos e revogar consentimento quando esta for a base legal.
Para exercer esses direitos, escreva ao DPO em dpo@fiberbandalarga.net.br.
10.Cookies e tecnologias similares
Utilizamos cookies estritamente necessários (sessão autenticada, preferências de interface). Não utilizamos cookies de publicidade comportamental. O cookie de sessão é httpOnly, marcado como secure em produção e com SameSite=Lax.
11.Encarregado e canal de comunicação
Em caso de dúvidas, solicitações de exercício de direitos ou incidentes de segurança envolvendo dados pessoais, fale com o Encarregado:
Encarregado de Dados FIBER — dpo@fiberbandalarga.net.br
12.Atualizações desta política
Esta Política pode ser alterada a qualquer momento; alterações relevantes serão informadas pelos canais oficiais. Recomendamos a consulta periódica desta página.