Termos de Uso

Ao se cadastrar e utilizar o Livro de Ocorrências (a “Plataforma”), você declara ter lido e aceito integralmente estes Termos de Uso, bem como a Política de Privacidade. Se não concordar com qualquer disposição, não utilize a Plataforma.

A Plataforma oferece registro digital de ocorrências trabalhistas, aplicação de medidas disciplinares, comunicação multicanal com funcionários, geração de documentos e auditoria das operações, conforme funcionalidades disponibilizadas pelo FIBER BANDA LARGA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA.

• As informações fornecidas durante o cadastro devem ser verdadeiras, completas e atualizadas.
• Cada conta é pessoal e intransferível. Você é responsável por todas as atividades realizadas com suas credenciais.
• É obrigatória a notificação imediata sobre qualquer uso não autorizado da conta.

É vedado, sem prejuízo de outras restrições previstas em lei:

• Utilizar a Plataforma para finalidades ilícitas ou em desacordo com a legislação trabalhista e de proteção de dados.
• Inserir conteúdo ofensivo, discriminatório ou que viole direitos de terceiros.
• Tentar burlar mecanismos de segurança ou acessar áreas restritas.

O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade e observa integralmente a Lei nº 13.709/2018 (LGPD). O Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO) é Encarregado de Dados FIBER — contato: dpo@fiberbandalarga.net.br.

Empenhamos esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível, porém poderão ocorrer interrupções por manutenção programada, falhas de terceiros (provedor de nuvem, integrações de email/SMS) ou eventos de força maior. Comunicações de indisponibilidade serão prestadas quando aplicável.

Todos os direitos sobre a Plataforma, marcas, identidade visual e código pertencem ao FIBER BANDA LARGA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA. O acesso não confere ao usuário qualquer licença além do uso pessoal e regular previsto nestes Termos.

Na máxima extensão permitida em lei, o FIBER BANDA LARGA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas resultantes do uso ou da impossibilidade de uso da Plataforma. A Plataforma não substitui a avaliação jurídica de profissional habilitado nos procedimentos trabalhistas.

O usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento. O FIBER BANDA LARGA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA pode suspender ou encerrar contas em caso de violação destes Termos, comunicando o motivo quando viável e observados os prazos legais aplicáveis ao tratamento de dados.

Estes Termos podem ser alterados a qualquer tempo. Mudanças relevantes serão comunicadas pelos canais oficiais do produto. O uso continuado após a alteração constitui aceitação da nova versão.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do FIBER BANDA LARGA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA para dirimir controvérsias, salvo disposição legal em contrário.